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Mudanças no Simples Nacional: prazos e opções para empresas
As micro e pequenas empresas têm até 30 de outubro para decidir como pagar os tributos IBS e CBS. Entenda as opções disponíveis e suas implicações.
Por Cecilia Castro ·
Mudanças no Simples Nacional: prazos e opções para empresas
As micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional têm um prazo importante até esta sexta-feira, 30 de outubro, para decidir como irão pagar os novos tributos introduzidos pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa escolha terá validade para o primeiro semestre de 2027 e pode afetar diretamente a forma como as empresas gerenciam seus créditos tributários e custos operacionais.
De acordo com as novas diretrizes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas podem optar entre incluir esses tributos na guia única do Simples Nacional ou optar pelo regime regular, onde o pagamento e o cálculo serão feitos de maneira separada. Essa decisão não retira a empresa do Simples Nacional, que permanecerá no regime simplificado para os demais tributos.
O que muda na prática?
Para as empresas que escolherem manter o pagamento do IBS e CBS dentro do Simples Nacional, o procedimento será semelhante ao que já existe. Os tributos continuarão a ser calculados com base em um percentual sobre o faturamento da empresa e pagos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Por outro lado, aquelas que optarem pelo regime regular precisarão calcular e pagar os tributos separadamente, o que pode trazer vantagens em relação aos créditos tributários. Segundo Kályta Caetano, contadora da MaisMei, a possibilidade de gerar créditos mais altos de IBS e CBS pode ser um fator decisivo para empresas que vendem para outras empresas, onde os créditos podem ser repassados aos clientes.
Qual opção é mais vantajosa?
Não existe uma resposta única para essa questão. A melhor escolha depende do perfil da empresa e de seus clientes. Para negócios que vendem principalmente a outras empresas, o regime regular pode ser mais vantajoso devido à possibilidade de gerar créditos maiores. Por outro lado, empresas que atendem ao consumidor final podem considerar o modelo simplificado mais atrativo.
Além disso, o regime regular exige um controle fiscal mais rigoroso e cálculos mais complexos, o que pode aumentar os custos operacionais com contabilidade. Portanto, é essencial que os empresários analisem as duas opções cuidadosamente antes do fim do prazo, levando em conta todos os benefícios e custos envolvidos.
O que vem a seguir?
As mudanças no calendário do Simples Nacional também afetam as empresas que desejam ingressar nesse regime a partir de 2027. O período para solicitar adesão foi alterado, e agora deve ser feito até 15 de outubro de 2026. Se aprovado, o ingresso no Simples Nacional será efetivo a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
DÚVIDAS SOBRE O ASSUNTO
Perguntas frequentes
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, que unifica a arrecadação de vários tributos em uma única guia.
Quais são os tributos IBS e CBS?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são novos tributos criados pela reforma tributária para substituir o ICMS e o PIS/Cofins.
Qual a diferença entre o regime regular e o Simples Nacional?
No regime regular, os tributos são calculados e pagos separadamente, permitindo a geração de créditos tributários, enquanto no Simples Nacional, os tributos são incluídos em uma guia única.
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